A CTPS Digital – Carteira de Trabalho e Previdência Social – já existia desde 2017, mas foi a partir de 2019, com a Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019), que passou a ser um substituto da versão física. A modalidade traz uma série de vantagens para empregadores e empregados, facilitando o processo de contratação das empresas.
O documento serve não apenas para quem está tirando a primeira versão, como também para quem deseja habilitar a versão digital e manter a CTPS em papel. Continue lendo para saber como tirar a CTPS Digital.
CTPS Digital: mais um passo rumo à transformação digital
Hoje em dia podemos fazer basicamente qualquer coisa a partir de nossos computadores, celulares e outros dispositivos conectados à internet: transações bancárias, compras, vendas e muito mais.
Essa tecnologia permite facilitar nossa vida, desburocratizando uma série de processos que antes tomariam mais tempo e outros recursos.
Assim sendo, a partir da Lei nº 13.874/2019, a CTPS é emitida pelo Ministério da Economia em meio digital, sendo identificada a partir do CPF do usuário.
Esse documento virtual tem as mesmas informações trabalhistas da CTPS física, sendo que agora elas podem ser acessadas pela web ou através de aplicativo. A partir do armazenamento off-line, o usuário pode ter as informações de sua carteira no celular, por exemplo.
A princípio, não se espera que a CTPS eletrônica substitua a CTPS em papel e o governo inclusive recomenda que o usuário mantenha a versão em papel para eventuais questões comprobatórias e para contratação por empresas que não possuam o eSocial.
Benefícios da CTPS Digital
Como resultado, há uma série de vantagens para empregadores e empregados:
- Redução da burocracia;
- Integração com eSocial;
- Identificação pelo CPF;
- Dados atualizados em tempo real;
- Agilidade na contratação.
Se antes o novo colaborador precisaria trazer sua CTPS em papel e aguardar dias até tê-la de volta preenchida e assinada, agora o procedimento é feito inteiramente pela internet, sem a necessidade de papelada.
Com o número do CPF, a empresa consegue fazer o registro de vínculo, reduzindo os casos em que há perda do prazo legal por conta de atrasos na anotação.
A integração com o eSocial resulta em muito mais praticidade na contratação, integrando o RH e a contabilidade ao fornecer todos os dados em uma mesma interface. Além disso, a integração torna desnecessária a rotina de carimbos, assinaturas e preenchimento manual.
Dessa maneira, não apenas o GRH ganha muito mais agilidade em seus processos de admissão, como os empregados ficam muito mais seguros, inclusive com relação ao tratamento de seus dados.
Todas essas vantagens vêm a calhar, principalmente quando tantas pessoas estão procurando emprego remotamente em virtude do isolamento social.
Sai o PIS e entra o CPF para a CTPS Digital
Se você deseja fazer a primeira versão da sua carteira de trabalho ou já possui a carteira em papel e quer habilitar a versão digital, continue acompanhando esse artigo e explicaremos como.
Como já citado, a Carteira de Trabalho Digital existe desde 2017, mas foi a partir de 2019 que passou a substituir o documento em papel. Na verdade, qualquer pessoa com CPF tem o documento — e o CPF passa a ser o número de acesso.
Antes de tudo, tenha em mente que, mesmo com a versão digital, o recomendado é manter a sua CTPS física guardada, para o caso de haver algum erro nos dados da sua versão digital.
A partir de agora, no entanto, caso seu novo empregador use o eSocial, não precisará fazer anotações em sua carteira física, bastando o lançamento do registro pelo documento eletrônico.
De acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, todo cidadão brasileiro com CPF já possui a CTPS Digital. Ou seja, não há necessidade de pedir a emissão do documento. Se você nunca trabalhou de carteira assinada, então o documento eletrônico trará apenas seus dados pessoais.
Caso já tenha trabalhado de carteira assinada, constarão também as informações de trabalhos anteriores. No primeiro acesso à sua carteira digital, verifique os dados de contratos antigos, pois segundo a Secretaria, é possível que apareçam divergências entre os registros em papel e digital.
Justamente para essas ocasiões, a apresentação da CTPS em papel cumpre o propósito de comprovar as informações dos contratos de trabalho antigos, podendo ser solicitada a atualização dos dados mediante a apresentação do documento físico em uma unidade de atendimento. As inconsistências serão, a partir daí, atualizadas em tempo real.
Como tirar a CTPS Digital
Acessar sua Carteira de Trabalho Digital é muito fácil: faça o cadastro no sistema GOV.br. A conta Gov.br dá acesso aos serviços digitais do governo.
Na plataforma, basta informar os dados pessoais, como CPF, nome, data de nascimento etc. Em seguida, responder um questionário de cinco perguntas sobre sua trajetória de trabalho. Depois, você receberá uma senha temporária, que deve ser trocada no primeiro acesso.
Uma vez feito o cadastro, sua carteira fica disponível no site do Ministério da Economia – MTE ou no aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Caso não consiga fazer seu cadastro no site do governo, nem acessar pelo aplicativo, é necessário procurar seu banco, um caixa eletrônico da Caixa ou do Banco do Brasil ou uma das unidades do Ministério da Economia.
A chave para a sua Carteira de Trabalho Digital é o seu CPF. Portanto, para futuras contratações, o número do CPF será suficiente para que as empresas efetuem o registro.
É importante lembrar que empregadores que não trabalham com o eSocial ainda podem exigir a apresentação da sua carteira de trabalho em papel. Por isso, é ideal emitir o documento mediante agendamento feito pelo 158.
Conclusão sobre a CTPS Digital
Por fim, uma vez que sua CTPS Digital esteja habilitada, caso o empregador utilize o eSocial, é só informar o número do CPF no processo de contratação e pronto: todas as anotações que antes seriam feitas manualmente serão feitas eletronicamente, como informações de data de admissão, cargo e salário, por exemplo.
Como a cada dia mais empresas fazem sua transformação digital e procuram formas de continuar funcionando remotamente, ter a CTPS Digital ajuda a passar por processos de admissão digital, com contratação feita à distância, ou seja, todas as partes saem ganhando.
